1. Este Termo apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por MEU ORGANIZADO PREPARAÇÃO ONLINE PARA CONCURSOS LTDA., Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 30.127.362/0001-09, doravante denominada MEU ORGANIZADO, através do site www.meuorganizado.com.br

2. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do MEU ORGANIZADO deverá aceitar este Termo de Uso e a política de privacidade.

3. As pessoas que tem acesso ao MEU ORGANIZADO se classificam em:

• Visitante – Pessoa que acessa o site, entretanto não se cadastra para conhecer o produto e os serviços fornecidos.
• Usuário cadastrado – Pessoa que acessa o site, se cadastra para o conhecer o produto e os serviços prestados.
• Usuário assinante – Pessoa que acessa o site, se cadastra para o conhecer o produto e os serviços prestados e opta por assinar o licenciamento para continuar tendo acesso ao produto e aos serviços prestados.

4. O visitante tem acesso a página inicial aos tutoriais. Para ter acesso às funcionalidade do app Meu Organizado e ao conteúdo dos editais organizados é preciso se cadastrar no site. A conta é pessoal e instranferível, sendo vedado o compartilhamento.

5. Ao se cadastrar no site o usuário tem acesso ao conteúdo dos EDITAIS ORGANIZADOS e às funcionalidades do aplicativo MEU ORGANIZADO, bem como pode elaborar o chamado MEU EDITAL, os quais são conceituados da seguinte forma:

• EDITAL ORGANIZADO: é um Planejamento de Estudos disponibilizado aos usuários do MEU ORGANIZADO para se preparar de forma eficaz para um concurso público ou exame. Trata-se do resultado de um serviço que consiste na:
  1) análise de um edital, identificando-se os grupos e disciplinas existentes no conteúdo programático;
  2) organização do edital através da separação e agrupamento de conteúdos para formarem o que se convencionou denominar de assuntos de uma determinada disciplina;
  3) atribuição de uma quantidade de períodos para cada assunto da disciplina, sendo que cada período não agendado possui uma duração associada, cuja multiplicação entre a quantidade de períodos existentes e a duração desses períodos forma a carga horária do plano;
  4) Fixação de hábitos de estudos necessários/úteis para aquele certame, os quais não possuem atribuição de períodos, sendo mensurados através de tempo dedicado e eventuais outros indicadores compatíveis com o hábito.
• MEU EDITAL: é a possibilidade de o usuário fazer, por conta, o seu próprio EDITAL ORGANIZADO.
• APP MEU ORGANIZADO: O MEU ORGANIZADO é um aplicativo que permite ao usuário, de posse do EDITAL ORGANIZADO, elaborar – de uma maneira extremamente facilitada – o planejamento de longo, médio e curto prazo nos estudos e, ao executar o que fora nele previsto, controlar e mensurar a sua evolução. Trata-se, portanto, de uma ferramenta definitiva na organização dos estudos.

6. Após o cadastro o usuário tem um período de 15 dias para testar o app e conhecer os planejamentos. Expirado esse prazo o acesso à ferramenta e ao conteúdo dos Editais Organizados é bloqueado. Após o período de teste gratuito o acesso à ferramenta e ao conteúdo dos Editais Organizados somente é franqueado aos usuários assinantes.

7. Os planos disponíveis para continuar tendo acesso à ferramenta e aos editais organizados são o trimestral, o semestral e o anual, conforme preços abaixo transcritos: a) Plano trimestral: R$ 44,90 (equivalente a R$ 14,96 por mês); b) Plano semestral: R$ 74,90 (equivalente a R$ 12,48 por mês); c) Plano anual: R$ 125,90 (equivalente a R$ 10,50 por mês);

8. Os Editais Organizados ficam dispostos em uma espécie de loja virtual para serem importados para a conta do usuário assinantes ou usuário cadastrado durante o período de teste. Os visitantes podem conhecer a lista de editais organizados existentes.

9. Os usuários assinantes e os usuários cadastrados em período de teste têm acesso a todos os Editais Organizados já publicados e o que serão publicados, sendo possívelmente manter, simulteneamente, até 02 (dois) editais organizados na conta. Caso o usuário deseje importar um terceiro planejamento a sua conta, deverá excluir um anterior.

10. Embora o grande zelo na elaboração do planejamento erros podem acontecer. Dessa forma, os Editais Organizados não substituem o edital oficial do concurso, sendo obrigação do estudante ler o edital oficial.

11. O direito de reflexão, previsto no art. 49 do CDC, é garantido a todos os usuários, de forma antecipada, no período de teste gratuito da ferramenta, o qual é de 10 dias, prazo esse superior ao previsto no CDC. Assim, quando o usuário opta por assinar o licenciamento, está ciente de que o direito de arrependimento foi antecipado e consumido. Destacamos que tal política é imprescindível para garantir os preços acessíveis praticados na plataforma.

12. No caso de o usuário cadastrado permanecer mais de 03 (três) meses sem utilizar o serviço, após o término do periódo de teste, o MEU ORGANIZADO se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do usuário.

13. No caso de o usuário usuário assinante permanecer por mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, após o término da assinatura, o MEU ORGANIZADO se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do usuário.

14. Em caso de violação deste termo de uso o MEU ORGANIZADO se reserva o direito a bloquear e excluir a conta do participante a qualquer momento.

15. O MEU ORGANIZADO poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

16. O usuário se compromete a visitar periodicamente esta página para se atualizar sobre os termos de serviço do site.